segunda-feira, janeiro 31, 2005

Relatório final do Plano Municipal de Apoio aos Sem-Abrigo de Lisboa criado na sequência da vaga de frio


No âmbito da vaga de frio que se sentiu em Lisboa na semana passada, a Câmara Municipal de Lisboa criou uma plano de apoio aos sem-abrigo da cidade. Esse plano, para além do reforço de camas nos centros de abrigo municipais (mais 144 camas) e do reforço das equipas de rua (cerca de oitenta técnicos), consistiu na criação de um espaço de apoio temporário a esta população, cujo relatório final agora se apresenta.

Este espaço esteve em funcionamento na Rua da Palma, 169 (Palácio da Folgosa), entre os dias 25 e 28 de Janeiro, entre as 13 e as 21 horas.

1. O Espaço de Apoio aos Sem-Abrigo reflectiu o trabalho de articulação que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Plano Lx – Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo contando neste caso com a colaboração e o empenho das seguintes Instituições: Associação Futuro Autónomo, Associação Novos Rostos- Novos Desafios, Legião da Boa Vontade, Movimento ao Serviço da Vida, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Exército de Salvação, Médicos do Mundo, Vitae - Centro de Acolhimento do Beato, Comunidade Vida e Paz, Centro Fonte da Prata

2. Existiam neste espaço as seguintes respostas:
- Local de Acolhimento para permanência dos indivíduos sem-abrigo;
- Distribuição de alimentos quentes;
- Diagnóstico de necessidades com base no preenchimento de uma ficha individual e respectivo encaminhamento;
- Recolha de alimentos, vestuário e agasalhos que de imediato foram reencaminhados para as necessidades mais urgentes;
- Apoio à saúde (Médicos do Mundo, Rastreio do CDP, enfermeiros do Hospital dos Capuchos).

3. Em média, por dia, 144 indivíduos recorreram aos serviços deste Espaço de Apoio, abrigando-se do frio e usufruindo da roupa e alimentação distribuída.

4. É importante referir que registámos 221 indivíduos diferentes, no total dos indivíduos que recorreram a este espaço, tendo sido preenchida uma Ficha Individual relativa à situação de cada um tendo sempre em vista a proposta de resposta concreta.

5. O Espaço de Apoio aos Sem-Abrigo encaminhou, no total, 71 indivíduos diferentes para os Centros de Abrigo inseridos no Plano Lx – Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo.

- Dia 25: Entradas (130); Indivíduos diferentes (93); Encaminhamentos Centro de Acolhimento (32 - Beato)
- Dia 26: Entradas (155); Indivíduos diferentes (57); Encaminhamentos Centro de Acolhimento (15 - Beato)
- Dia 27: Entradas (148); Indivíduos diferentes (43); Encaminhamentos Centro de Acolhimento (18 - Beato)
- Dia 28: Entradas (142) Indivíduos diferentes (28); Encaminhamentos Centro de Acolhimento (6 – Beato e Arco Carvalhão)
- Totais: Entradas (575, sendo a média diária de 144) Indivíduos diferentes (221); Encaminhamentos Centro de Acolhimento (71)

Para a Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, “os resultados acima referidos vêm confirmar os dados obtidos no “Estudo sobre a População de Rua na Cidade de Lisboa”, efectuado no passado dia 30 de Novembro de 2004, relativamente ao número de indivíduos existentes em situação de rua, ou seja, houve uma diminuição de cerca de 50% comparativamente ao Estudo efectuado em 2000. São dados fiáveis que se aproximam da realidade. Confirmam também que as respostas institucionais existentes no âmbito do Plano Lx – Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo, nomeadamente o número de camas disponíveis nos Centros de Abrigo municipais, são suficientes para as necessidades identificadas, mesmo em situações de emergência como a sentida na semana passada”.

Por outro lado, para Helena Lopes da Costa “a complexidade que sempre caracteriza um plano de emergência deste tipo levou a Câmara Municipal de Lisboa a procurar o apoio e colaboração de várias pessoas e entidades, às quais deixo o nosso sincero agradecimento:
- à população de Lisboa e a todas as pessoas que entregaram alimentos e roupas;
- aos voluntários;
- à Polícia Municipal de Lisboa;
- ao Ministério da Administração Interna- Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;
- a várias empresas: Grupo Auchan, Santiago e Santiago, S.A., Têxteis Pub, Lda., Zulfatex, Lda., Armazém Central da Palma, Lda.;
- ao CDP- Centro de Diagnóstico Pneumológico- de Lisboa- Ministério da Saúde;
- à Associação Abraço
- às Instituições parceiras do Plano Lx- Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo (mencionados no ponto 1);
- aos diferentes serviços da Câmara Municipal de Lisboa”
.

Helena Lopes da Costa entrega a uma munícipe uma das chaves do empreendimento PER situado no Alto do Pina, Olaias. 31 de Janeiro de 2005. Fotografia: CML / DCI

Nota de Agenda: CML apresenta amanhã Programa Lisboa Feliz


A Câmara Municipal de Lisboa apresenta amanhã, dia 1 de Fevereiro, pelas 14h30m, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), na Junqueira, o Programa Lisboa Feliz. Este programa consiste numa série de iniciativas gratuitas destinadas aos seniores de Lisboa.

A apresentação decorrerá no início de um espectáculo com cerca de 1.500 idosos de Lisboa e que contará com as participações musicais dos artistas Toy, Clemente, Manuela Bravo e da Tuna da ESCSL.

Este programa, do Pelouro da Acção Social da CML, é o reconhecimento da autarquia para com aqueles que durante anos contribuíram para a “construção” de Lisboa e Portugal – os mais idosos – e uma demonstração de que a autarquia conta com eles na tarefa de construir uma sociedade para todas as idades.

Para mais informações, contactar Nuno Costa, assessor de imprensa do Gabinete da Vereadora Helena Lopes da Costa pelos telefones 93.7521100 e 21.3227127 ou pelo endereço de e-mail
ncosta@cm-lisboa.pt.

domingo, janeiro 30, 2005

Discurso proferido no Encontro sobre Estratégias para o Combate à SIDA

O combate à SIDA é uma questão actual para a qual todos nós, cidadãos do mundo, devemos estar disponíveis. Os dados avançados pela ONU-SIDA, na mudança de milénio, são terríveis: mais de quarenta milhões de seropositivos em todo o mundo, doze novos casos em cada minuto, dos quais sete com idade compreendida entre os dez e os vinte anos. É por isso uma luta árdua. Mas é também uma exigência de cidadania que nos deve manter atentos e activos. Exige mobilização e esforços intensos. Exige que se despertem consciências. Não podemos baixar os braços perante o progresso desta epidemia.

Quero, pois, felicitar a Abraço por promover este Encontro sobre Estratégias para o Combate à SIDA, mantendo desta forma a questão no centro da agenda política e alertando todos para esta causa.

Desde a sua fundação, em Junho de 1992, que a Abraço vem desempenhando um papel fundamental no combate a este verdadeiro flagelo mundial. O maior flagelo que o século XX conheceu e que, infelizmente, continua a manifestar-se neste novo século.

Se nos debruçarmos sobre o papel que a Abraço, desde sempre, se propôs desempenhar, nomeadamente ao nível do apoio a pessoas afectadas pelo VIH/SIDA, da formação de trabalhadores e técnicos de saúde envolvidos com o VIH, da prevenção da infecção e da luta contra a discriminação e defesa dos direitos das pessoas infectadas, perceberemos todos o porquê da importância desta associação.

Apesar de este enorme trabalho de divulgação e de mobilização que a Abraço tem desempenhado não me ser estranho, tive oportunidade de nos últimos três anos, enquanto Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, contactar mais de perto com esta associação e com esta realidade.

Durante três anos cruzámo-nos por diversas vezes, batemo-nos pelos mesmos projectos, defendemos as mesmas causas. Entendo que os responsáveis políticos têm essa obrigação. A nossa colaboração culminou no passado dia 1 de Dezembro na inauguração da nova sede da Abraço, situada num espaço cedido pela Câmara Municipal de Lisboa que, julgo, lhe permite já hoje desenvolver melhor a sua acção.

Esta colaboração que estabelecemos é um pequeno passo de uma estratégia local, que obviamente tem que existir, mas sem que nunca esqueçamos que estamos perante um fenómeno que, para além de respostas locais e nacionais, exige respostas mundiais. Porque é uma questão grave de saúde pública que prejudica o desenvolvimento social de muitos países, deve ser encarado como uma prioridade a todos os níveis, como uma emergência global.

A nível local, e pegando na realidade que melhor conheço, na Câmara Municipal de Lisboa temos procurado, em colaboração com todas as instituições nossas parceiras, ouvir todos aqueles que de alguma forma estejam ligados a esta problemática: não só os técnicos, os investigadores e os jovens mas também os doentes que não devem ser encarados como um problema mas sim como uma das partes da solução. São seres humanos com direitos e necessidades.

A luta contra a SIDA passa obrigatoriamente pela prevenção e é neste ponto que as autarquias e demais poderes locais podem desempenhar um papel muito importante. Em Lisboa, a aposta clara em projectos de prevenção primária tem sido uma preocupação fundamental. Temos por isso, ao longo dos três últimos anos, no âmbito do Plano Municipal de Prevenção e Inclusão, estabelecido parcerias com diversas instituições.

Abrimos o CAOJ – Centro de Apoio e Orientação de Jovens, cuja gestão é assegurada pela Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” e que conta com quatro núcleos de actuação indispensáveis: a formação, a divulgação, o apoio / atendimento e o aconselhamento. Este centro foi pioneiro no nosso país tendo, desde então, sido criados outros em cidades como Porto e Coimbra.

Também desde 2002 que promovemos, em colaboração com a essa Fundação e com o Ministério da Educação, acções específicas de prevenção nas escolas do concelho recorrendo ao teatro e a dramatização. Em 2004 alargámos esse programa aos nossos bairros sociais através do apoio dos GIC`s – Gabinetes de Intervenção Comunitária – e da Gebalis, empresa municipal que gere esses bairros. Por outro lado temos articulado com diversos hospitais e realizado várias acções com o objectivo de apoiar crianças portadoras de VIH e respectivas famílias.

Mas a nossa colaboração com a Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” não se fica por aí. Apoiamos também programas de férias de crianças seropositivas, programas de distribuição de brinquedos, entre outros, e avançaremos em breve com o Projecto Calor e Afecto.

Esse novo projecto, que se situa já no plano da prevenção secundária, consistirá num centro onde se poderão dirigir os indivíduos afectados por este problema, sobretudo aqueles que não recorrem a outras instituições ou cujas famílias desconhecem o seu problema ou não estão preparadas para lidar com ele. Será um local com diversas valências, nomeadamente ao nível da medicação e do apoio médico e psicológico.

A nível nacional, reconhecendo embora que nos falta ainda percorrer um longo caminho, julgo que temos demonstrado empenho em contribuir para a existência de consensos e em promover medidas de combate. Foram dados passos importantes para um combate sério e eficaz a esta problemática.

Como é de conhecimento público são dez os objectivos que o Plano Nacional de Luta Contra a SIDA se propõe concretizar até 2006.

O primeiro objectivo passa por criar um sistema permanente de obtenção de dados que permita a monitorização da epidemia através de indicadores epidemiológicos, o mais próximos da realidade.

Foram, nesse sentido, estabelecidas parcerias com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, para monitorização de conhecimentos / comportamentos, com o Departamento de Saúde Comunitária do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, com vista ao estudo de comportamentos, conhecimentos e estado serológico, com a Fundação Calouste Gulbenkian, entre outros. Foi também integrada a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória.

O segundo objectivo visa aumentar em 30% o número de indivíduos que conhecem os métodos correctos de prevenção da infecção pelo VIH, assim como o seu estado serológico para o VIH.

Foi assim completada a Rede Nacional de Centros de Aconselhamento e Detecção Precoce do VIH – CAD, através da abertura, em 2004, dos CAD de Almada, Beja, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu. Foi também alargado o âmbito de acção da Rede de CAD com a implementação dos CAD móveis de Lisboa e Faro. Mas não só. Entre outros, foram desenvolvidos projectos de prevenção primária junto dos estudantes do ensino superior, desenvolveram-se diversos projectos de sensibilização e de informação, foram lançados materiais pedagógicos sobre prevenção da SIDA na escola. Deu-se formação aos professores na área da infecção pelo VIH/SIDA, no âmbito do Programa Comunitário PRODEP.

O terceiro objectivo passa por reduzir o índice de transmissão vertical para valores iguais ou inferiores a 2% em Portugal.

Nesse sentido a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida articulou com a Direcção-Geral da Saúde determinando um conjunto de medidas atinentes à redução do risco de transmissão perinatal, consultou e sensibilizou os profissionais de saúde da área de Saúde Materno-Infantil e implementou o Projecto “Gravidez e Maternidade”.

O quarto objectivo é manter a garantia de acesso a todos os utentes do SNS infectados pelo VIH/SIDA, aos cuidados de saúde adequados, de acordo com as recomendações internacionais nesta matéria.

Foi nesse sentido, entre outros, criada a Comissão Paritária do Medicamento Anti-retrovírico.

Como quinto objectivo a Comissão Nacional propôs dispor de uma equipa multi-disciplinar nas áreas do VIH e IST, em 70% dos Centros de Saúde da Rede de Cuidados Primários de Saúde tendo sido, por isso, criado um Grupo de Trabalho com o objectivo de elaboração de um Programa de Formação em VIH/SIDA e IST a Médicos Especialista em Medicina Geral e Familiar.

O sexto objectivo é estruturar e implementar os Centros de Terapêutica Combinada de acordo coma Rede de Referenciação Hospitalar de Infecciologia.

O sétimo objectivo passa por contribuir para a existência de políticas concretas e conjuntas de combate à co-infecção tuberculose-SIDA.

O oitavo, contribuir para a existência de Programas Piloto de Rastreio, Acção Clínica e Prevenção sobre VIH/SIDA, Tuberculose e IST, em meio prisional, sob a coordenação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Foi por isso, entre outros, desenvolvido o Projecto “SIDA em Meio Prisional,” em articulação com a Fundação Calouste Gulbenkian, a Direcção Geral dos Serviços Prisionais e o Instituto da Droga e da Toxicodependência:

O nono objectivo é Integrar progressivamente as respostas sociais apoiadas financeiramente pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida na Rede de Cuidados Continuados do Ministério da Saúde e nas iniciativas de Acção Social do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

O décimo objectivo passa por contribuir para a existência de legislação que proteja os direitos pessoais, sociais e económicos da pessoa infectada pelo VIH. Por exemplo, através da constituição da Plataforma Laboral Contra a SIDA tendo em vista a elaboração de políticas de empresa e guidelines sobre VIH/SIDA para o local de trabalho.

Para além destes dez objectivos, o Plano de Acção de Luta Contra a SIDA contempla ainda muitos projectos nas áreas do ensino / investigação, da informação e da prevenção. Não podemos esquecer que o combate à SIDA tem sido constantemente abalado pelo estigma e pelos complexos ainda existentes pelo que exige o empenho de todos, não só na prevenção e no tratamento mas também na mudança de mentalidades.

Deixo o desejo de que este debate possa ser um contributo importante para as futuras estratégias de prevenção e de combate a esta epidemia. Para que se intensifiquem os esforços para conter o seu progresso. Para que se melhor a formação dos profissionais de saúde e dos seus serviços. Concluindo, para que se transforme numa preocupação central de todos.

(Helena Lopes da Costa, Vice-Presidente do PSD, Museu Biblioteca República e Resistência, Lisboa, 30 Janeiro 2005)

Nota de Agenda: entrega de 50 fogos municipais no Alto do Pina – Olaias

Amanhã, dia 31 de Janeiro, às 15h00, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Professor Carmona Rodrigues e a Vereadora da Habitação Social, Helena Lopes da Costa vão entregar 50 chaves de fogos municipais a famílias recenseadas no Plano Especial de Realojamento.
As novas habitações ficarão situadas no Empreendimento do Alto do Pina - Olaias (atrás do Centro Comercial das Olaias, junto ao Bairro Portugal Novo).

sábado, janeiro 29, 2005

Câmara de Lisboa visita obras da cidade


O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Carmona Rodrigues e Helena Lopes da Costa com Margarida Martins, directora executiva da Abraço, durante a visita à sede daquela Associação. Lisboa, 29 de Janeiro de 2005. Fotografia: CML / DCI


Helena Lopes da Costa e demais vereadores do executivo da Câmara Municipal de Lisboa acompanharam hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Carmona Rodrigues, numa visita às diversas obras da cidade de Lisboa. Três dessas obras dizem respeito aos pelouros delegados na Vereadora Helena Lopes da Costa: a nova sede da Associação Abraço (Acção Social), a reabilitação da Escola do 1.º CEB n.º 185 das Galinheiras (Educação) e a construção do PER 13 (Habitação Social).

Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA
A
CML cedeu um espaço municipal à Abraço com o objectivo de aí instalarem a sua nova sede nacional e para concentrarem os diferentes serviços que tinha dispersos pela cidade. Esse espaço, com 800 m2, situa-se na Zona C do Empreendimento PER do Rego, lotes 7 a 11, na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Foi inaugurado pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, e pelo Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues no passado dia 1 de Novembro, Dia Mundial de Luta Contra a Sida. Para além da cedência desse espaço a CML têm apoiado financeiramente esta associação:
- subsídio no valor de €: 18.044,64, aprovado em Sessão de Câmara de 10 de Julho de 2002, através da Proposta nº 272-B/2002. Objectivo: apoio domiciliário
- subsídio no valor de €: 150.000, aprovado em Sessão de Câmara de 26 de Novembro de 2003, através da Proposta nº 737-F/2003. Objectivo: apoio à execução das obras de acabamento dos lotes recebidos
- subsídio no valor de €: 3.000, aprovado em Sessão de Câmara de 26 de Novembro de 2003, através da Proposta nº 737-G/2003. Objectivo: apoio a famílias com SIDA
- subsídio no valor de €: 16.030. Objectivo: para apoio a obras

Escola 1.º CEB n.º 185 - Galinheiras
Esta escola, situada no Bairro das Galinheiras (Junta Freguesia da Charneca) encontrava-se, no início do mandato, em total estado de degradação. Trata-se de uma escola do Estado Novo que sofreu apenas pequenas obras de manutenção. Foi completamente recuperada, ao abrigo das contrapartidas entre a SGAL e a CML, representando um investimento de 886.438,83 €. Para além disso, no âmbito do Projecto Mãos à Obra, lançado por este executivo, a SGAL dotou o espaço do logradouro com um novo equipamento infantil. Funcionam nesta escola os seguintes programas sócio-educativos: Play Gym (educação física) e Musicalix ( aulas de música uma vez por semana).

PER 13 – realojamento dos moradores do Bairro de Calvanas
O designado PER 13 está em construção. Situa-se na Estrada do Forte da Ameixoeira e destina-se ao realojamento dos moradores do Bairro das Calvanas. A concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) e, em concreto, a execução de três dos seus projectos mais emblemáticos – o Eixo Central, o Parque Urbano Sul e a Nova Av. Eng. Santos e Castro, já em construção – obriga a que os moradores desse bairro sejam realojados para não prejudicar o avanço da obra. O PER 13 é constituído por 106 moradias unifamiliares (47 T3 e 59 T4) e 45 fogos são em edifício multifamiliar (29 T2, 13 T3 e 3 T4). O prazo de execução da obra é de 18 meses, estimando-se a sua conclusão no segundo semestre de 2005. Até à conclusão da obra, a CML promoverá o realojamento provisório das famílias associadas tendo em vista libertar os terrenos para execução das obras do Plano de Urbanização.

sexta-feira, janeiro 28, 2005

Ponto de situação dos realojamentos dos moradores da Vila Ferro

Historial:
- Alojamentos recenseados: actual executivo (261) / anterior executivo (45) / total (306)
- Agregados realojados; actual executivo (131) / anterior executivo (35) / total (166)
- Agregados indemnizados: actual executivo (18) / anterior executivo (0) / total (18)
- Agregados excluídos: actual executivo (6) / anterior executivo (0) / total (6)
- Agregados em analise jurídica: actual executivo (27) / anterior executivo (0) / total (27)

Entregas de chave:
- Agregados que aguardavam realojamento: 68
- Agregados convocados (em 5 casos o alojamento não apontou para demolição): 63
- Fogos atribuídos: 28
- Recusas: 25
- Indemnizações: 7
- Outras Situações (em negociação): 3

terça-feira, janeiro 25, 2005

Imprensa: Câmara de Lisboa reforça apoio aos sem-abrigo da cidade

Notícia da Agência Lusa da autoria da jornalista Joana Haderer: Mais 144 camas para os sem-abrigo e tenda para refeições. A Câmara de Lisboa vai disponibilizar a partir desta noite mais 144 camas nos centros de acolhimento para os sem-abrigo e uma tenda com refeições quentes, que estarão disponíveis durante a vaga de frio esperada para esta semana. Em conferência de imprensa, a vereadora da Acção Social da autarquia, Helena Lopes da Costa, anunciou hoje que os centros de acolhimento municipais vão reforçar a oferta destinada a acolher a população sem-abrigo da cidade, estimada em cerca de 900 pessoas. "Vamos ter disponíveis mais 144 camas", afirmou a vereadora, explicando que as camas serão instaladas nos centros de abrigo do Arco Carvalhão (cem camas), Xabregas (14) e Beato (30). Actualmente, os quatro centros de acolhimento da autarquia (Arco Carvalhão, Xabregas, Beato e Graça) oferecem 558 camas. O centro de abrigo do Beato vai também passar a oferecer refeições em permanência a partir da noite de hoje. Helena Lopes da Costa anunciou ainda que a partir de terça-feira vai ser instalada uma tenda no Palácio da Folgosa, na Rua da Palma, número 169, onde serão servidas refeições quentes, como sopa, leite, bolachas e bebidas "destinadas aos sem-abrigo e à população mais idosa e mais carenciada". A tenda, que irá funcionar entre as 13:00 e as 21:00, terá capacidade para oferecer entre 200 a 300 refeições por dia, mas a responsável pela Acção Social afirmou que, caso se justifique, "haverá capacidade para aumentar". Segundo Helena Lopes da Costa, as próprias instalações do Palácio da Folgosa estão também a ser adaptadas para acolher pessoas, se for necessário. Neste local estarão técnicos para "acompanhar e tentar encaminhar as pessoas" para outras infra-estruturas, como os centros de abrigo ou hospitais. "Há muitos sem-abrigo que oferecem resistência a ir para os centros de acolhimento. Nesses casos, tentaremos dar-lhes uma refeição e um agasalho", adiantou a vereadora, garantindo que "todos os que quiserem ser acolhidos não ficarão na rua". A autarquia apelou à doação de agasalhos, como camisolas, casacos, meias, cobertores, sacos-cama ou edredões, e de comida, nomeadamente leite, sumos, água, bolachas e conservas, que poderá ser entregue no Palácio da Folgosa. Durante a vaga de frio, serão reforçadas as equipas que percorrem diariamente as ruas lisboetas para apoiar os sem-abrigo, estimando-se que a partir de hoje cerca de 80 pessoas, incluindo 50 técnicos e voluntários, vão ao encontro da população mais carenciada. Helena Lopes da Costa adiantou que estas medidas vão manter-se "enquanto se justificar". Esta acção decorre em colaboração com as instituições que são parceiras da autarquia no Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo, como os Médicos do Mundo, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Movimento ao Serviço da Vida, Associação Futuro Autónomo, Novos Rostos Novos Desafios, Legião da Boa Vontade, Exército da Salvação e Comunidade Vida e Paz.

Para ver mais notícias sobre este assunto consulte os seguintes links:
Diário de Notícias, Público, Correio da Manhã 1, Correio da Manhã 2, A Capital, RTP, Portugal Diário, Rádio Renascença, TSF. Poderá também ouvir as declarações da Vereadora Helena Lopes da Costa através dos seguintes links: Rádio Renascença e TSF.

segunda-feira, janeiro 24, 2005

Plano de apoio aos sem-abrigo de Lisboa (vaga de frio)


Apoio Diurno
Localização: Rua da Palma, nº169
Horário: das 13h às 21h

Objectivos:
Acolhimento:
- por técnicos que trabalham na área dos sem-abrigo;
- motivação para processos de reinserção;
- distribuição de sopa e bebidas quentes

Encaminhamento para:
- Centro de Abrigo do Beato;
- Para outros Centros, caso necessário.

Apoio Nocturno

Objectivos:
- Encaminhar, através do Plano Lx, para os Centros de Abrigo.

Para Cuidados de Saúde Básicos e Urgentes a Unidade Móvel dos Médicos do Mundo estará diariamente disponível entre as 20:00h e as 00:00h, através do telemóvel 968819816.

Recursos

Instituições Parceiras:
- Médicos do Mundo
- JRS- Serviço Jesuíta aos Refugiados
- MSV- Movimento ao Serviço da Vida
- Futuro Autónomo
- Novos Rostos Novos Desafios
- ECAN- Equipa Contacto e Acolhimento Nocturno
- Legião Boa Vontade
- Exército Salvação
- Comunidade Vida e Paz

Centros Municipais de Acolhimento:
- Associação VITAE- Centro de Acolhimento do Beato
- Centro Fonte da Prata- Arco Carvalhão
- Exército Salvação- Centro de Acolhimento de Xabregas

Recolha de cobertores / agasalhos e alimentos
Ponto de recolha: Rua da Palma, nº169, das 13h30 às 21h
Agasalhos: meias/camisolas /casacões- para adulto; Cobertores/Edredons/Sacos-cama;
Alimentos: Leite, sumos, água, bolachas e conservas;

Acções complementares

Centro de Acolhimento do Beato:
- Disponibilidade de 40 camas;
- Horário de abertura- efectuar-se-á mais cedo do que a hora de abertura normal (17h);
- Disponibilidade do refeitório durante a noite;

Abertura de novas vagas noutros centros de Abrigo afectos ao Plano Lx (Centro de Abrigo do Arco de Carvalhão e Centro de Abrigo de Xabregas) – mais 144 camas

Helena Lopes da Costa apresenta, em conferência de imprensa, o plano de apoio aos sem abrigo motivado pela vaga de frio que desde ontem afecta o país. Fotografia: CML / DCI

segunda-feira, janeiro 17, 2005

Inaugurado o Jardim da Bela Flor


Helena Lopes da Costa com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Professor Carmona Rodrigues, na inauguração do jardim da Bela Flor, da autoria do arquitecto Caldeira Cabral. Este jardim representa a primeira fase do projecto. A segunda fase, a iniciar em breve, contempla a construção de mais equipamentos, como um polidesportivo, um jardim infantil, uma escola do 1º ciclo do ensino básico, uma esquadra de polícia, entre outros. Lisboa, 17 de Janeiro. Foto: CML / DCI

sábado, janeiro 15, 2005

Helena Lopes da Costa representa município em reunião da CGLU em Paris


A Vereadora da Acção Social da CML, Helena Lopes da Costa, em representação do município de Lisboa, esteve presente hoje, na Mairie de Paris, em Paris, numa reunião promovida pela CGLU – Cidades Governos e Locais Unidos, que reuniu os presidentes e / ou representantes das Câmaras Municipais das capitais europeias bem como outras que entenderam associar-se. O objectivo da reunião passava pelo concertar de esforços para apoiar as vítimas do tsunami no sudeste asiático.

Helena Lopes da Costa afirmou a solidariedade de Lisboa e dos seus munícipes e informou do apoio que, através de várias formas, os munícipes de Lisboa têm dado às vítimas do tsunami. Por outro lado demonstrou a disponibilidade da autarquia em promover algumas iniciativas concretas.

O apoio municipal será centrado em Banda Aceh, no norte da ilha de Sumatra, na Indonésia. A autarquia promoverá um concerto de homenagem (revertendo todas as receitas para esse fim) e apoiará financeiramente um concerto promovido pela Sociedade São Vicente de Paulo de Portugal, no próximo dia 19 de Janeiro, cujas receitas reverterão também para instituições que estão a apoiar os habitantes das zonas afectadas.

Poderá ainda ser apresentada uma proposta ao executivo municipal para a construção ou reabilitação de uma escola ou de um outro equipamento infantil de Banda Aceh. Esta questão está ainda dependente do relatório final da reunião que será enviado à CML pela Mairie de Paris.

Por fim, e conforme acordado nesta reunião, a Câmara Municipal de Lisboa irá indicar o nome de um ou dois técnicos municipais para que, no âmbito da CGLU, seja criada uma base de dados de técnicos que possam rapidamente reunir em caso de emergências futuras.
Mais informações sobre esta organização em http://www.cities-localgovernments.org/.

terça-feira, janeiro 11, 2005

Encontrada solução para a Casa de Lamego


Por proposta da Vereadora do Património da CML, Helena Lopes da Costa, a Assembleia Municipal de Lisboa deliberou hoje, por unanimidade, a extinção do direito de superfície constituído a favor da Associação “Casa Regional de Lamego”.

A 13 de Outubro de 1998 a Câmara Municipal de Lisboa celebrou com a Associação “Casa Regional de Lamego” uma escritura mediante a qual foi constituído a favor desta o direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, sobre uma parcela de terreno com a área de 1.127 m2 sita na Rua Dr. Alfredo Bensaúde, destinado à construção do “Centro de Dia e Assistência a Idosos e a uma Escola de Artesanato”.

A Casa de Lamego comprometeu-se na altura a apresentar no prazo de seis meses, igualmente desde a data escritura, o projecto de construção para aprovação e conclusão da obra em 18 meses, desde a data de emissão da licença para construção. No entanto, por motivos alheios à autarquia, tal não aconteceu, pelo que foi apresentada esta solução.

Assim, e porque reconhecemos o importante papel que a Casa de Lamego desempenha em Lisboa, propusemos a cedência de um espaço municipal já edificado nos Olivais Velho. Essa proposta foi bem recebida pela associação pelo que estamos neste momento a proceder à sua efectivação.

Por outro lado, o terreno sobre o qual hoje se aprovou a extinção do direito de superfície, será cedido em condições semelhantes ao Elo Social - Associação para a Integração e Apoio ao Deficiente Jovem e Adulto, e o espaço municipal no Bairro Alfredo Bensaúde que esta ocupa será, por sua vez, cedido a uma delegação da Cruz Vermelha Portuguesa.

segunda-feira, janeiro 10, 2005

Imprensa: Jovens regressam a Lisboa

Notícia da Agência Lusa TV, de dia 8 de Janeiro de 2005: Galinheiras/Ameixoeira: Casas trazem jovens para renovar bairros sociais. Comitiva da Câmara Municipal de Lisboa visita ao empreendimento das Galinheiras e Ameixoeira. Os 910 fogos da Câmara Municipal de Lisboa em construção nas Galinheiras e na Ameixoeira, em Lisboa, vão estar prontos em Agosto e pretendem levar jovens para renovar os bairros considerados problemáticos, disse hoje a vereadora da Habitação Social da autarquia.
"Estes realojamentos massivos em zonas de Lisboa pretendem trazer população jovem para incutir outros hábitos na população que às vezes é mais problemática", afirmou Helena Lopes da Costa, durante a visita aos novos empreendimentos.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa presidiu à visita anunciando que a autarquia está a "equacionar a vinda de uma esquadra para a zona".
Depois de alguns protestos da população da Ameixoeira, sobre uma possível falta de segurança na área, Carmona Rodrigues afirmou que tem estado a trabalhar com as forças de segurança nesse sentido.
O presidente da autarquia lisboeta disse, no entanto, que "o fundamental não é tanto a necessidade de uma esquadra mas sim o reforço de efectivos e meios operacionais". As inscrições para os 910 novos fogos foram estendidas até 15 de Fevereiro.
São casas que variam na tipologia - de T1 a T5 - e têm preços acessíveis que vão desde os 45 500 e os 103 000 euros.
Estes empreendimentos resultaram de um protocolo entre a autarquia de Lisboa e três grupos promotores e construtores. O investimento total é de 60 milhões de euros.

Para consultar mais notícias sobre este assunto veja os links
Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã, , Jornal de Notícias, A Capital e Portugal Diário ou a edição de hoje do Jornal O Dia.

domingo, janeiro 09, 2005

Esclarecimento: realojamento dos moradores da Vila Ferro

Relativamente ao realojamento das famílias residentes na Vila Ferro, em Lisboa, cumpre esclarecer o seguinte:
1. o anterior executivo da Câmara Municipal de Lisboa realojou, em 2001, 35 famílias aí residentes;
2. em 2002 o actual executivo propôs uma solução de realojamento a todas as famílias que ainda aí residiam;
3. na sequência desse processo foram realojadas, em 2002 e 2003, 98 famílias e indemnizadas 11;
4. as restantes famílias recusaram a proposta da autarquia por não concordarem com o local onde seriam realojadas. Pretendiam ficar mais próximo do bairro o que era impossível dado a autarquia ter aí um número diminuto de fogos;
5. a Câmara Municipal de Lisboa vai fazer nova proposta de realojamento aos moradores da Vila Ferro sendo que os fogos mais próximos do bairro serão preferencialmente atribuídos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida.

sábado, janeiro 08, 2005

Obras em Bairro Municipal - Ameixoeira


Visita ao PER da Ameixoeira, zona 4. Esta zona foi alvo de requalificação de pavimentos, construção de zona de estadia, recuperação de parque infantil, ajardinamento e arborização. Esta obra, da responsabilidade da Gebalis, Empresa Municipal de Gestão dos Bairros Municipais, representou um investimento de 110.879,44 €. 8 de Janeiro de 2005. Fotografia: CML / DCI

Visita aos empreendimentos do Bairro das Galinheiras e da Ameixoeira


O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Carmona Rodrigues, e a vereadora da Habitação Social, Helena Lopes da Costa em visita aos empreendimentos do Bairro das Galinheiras e da Ameixoeira, Lisboa, 8 de Janeiro de 2005. Fotografia: CML / DCI

sexta-feira, janeiro 07, 2005

I Encontro DMASED: Uma direcção a descobrir


Realizou-se ontem e hoje, no Fórum Lisboa, o I Encontro da Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto. Sendo uma nova Direcção, criada a 23 de Novembro de 2002 (Diário da República, Apêndice Nº 148-A – II Série- Nº 271), pretendeu-se com este encontro reforçar junto dos funcionários da Direcção, o conhecimento das competências e funções de cada departamento que a constitui. Pretendeu sensibilizar os funcionários para o espírito de inter-ajuda e união que se quer presente nas relações de trabalho e proporcionar aos cerca de 500 funcionários a oportunidade de se conhecerem entre si, conhecerem os rostos de quem normalmente apenas contactam por telefone, saberem o que cada um faz e qual o contributo da sua função. Para além da apresentação de toda a Direcção, a cargo do Director Municipal, Dr. Francisco Ribeiro, intervieram também os Directores dos três Departamentos. Pela Educação e Juventude, Dra. Maria de Lurdes Rabaça; pela Acção Social, Dra. Rosa Maria Araújo e pelo Desporto, Dr. Luís Grosso, bem como personalidades por eles convidadas e ligadas a cada uma destas áreas.