domingo, janeiro 30, 2005

Discurso proferido no Encontro sobre Estratégias para o Combate à SIDA

O combate à SIDA é uma questão actual para a qual todos nós, cidadãos do mundo, devemos estar disponíveis. Os dados avançados pela ONU-SIDA, na mudança de milénio, são terríveis: mais de quarenta milhões de seropositivos em todo o mundo, doze novos casos em cada minuto, dos quais sete com idade compreendida entre os dez e os vinte anos. É por isso uma luta árdua. Mas é também uma exigência de cidadania que nos deve manter atentos e activos. Exige mobilização e esforços intensos. Exige que se despertem consciências. Não podemos baixar os braços perante o progresso desta epidemia.

Quero, pois, felicitar a Abraço por promover este Encontro sobre Estratégias para o Combate à SIDA, mantendo desta forma a questão no centro da agenda política e alertando todos para esta causa.

Desde a sua fundação, em Junho de 1992, que a Abraço vem desempenhando um papel fundamental no combate a este verdadeiro flagelo mundial. O maior flagelo que o século XX conheceu e que, infelizmente, continua a manifestar-se neste novo século.

Se nos debruçarmos sobre o papel que a Abraço, desde sempre, se propôs desempenhar, nomeadamente ao nível do apoio a pessoas afectadas pelo VIH/SIDA, da formação de trabalhadores e técnicos de saúde envolvidos com o VIH, da prevenção da infecção e da luta contra a discriminação e defesa dos direitos das pessoas infectadas, perceberemos todos o porquê da importância desta associação.

Apesar de este enorme trabalho de divulgação e de mobilização que a Abraço tem desempenhado não me ser estranho, tive oportunidade de nos últimos três anos, enquanto Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, contactar mais de perto com esta associação e com esta realidade.

Durante três anos cruzámo-nos por diversas vezes, batemo-nos pelos mesmos projectos, defendemos as mesmas causas. Entendo que os responsáveis políticos têm essa obrigação. A nossa colaboração culminou no passado dia 1 de Dezembro na inauguração da nova sede da Abraço, situada num espaço cedido pela Câmara Municipal de Lisboa que, julgo, lhe permite já hoje desenvolver melhor a sua acção.

Esta colaboração que estabelecemos é um pequeno passo de uma estratégia local, que obviamente tem que existir, mas sem que nunca esqueçamos que estamos perante um fenómeno que, para além de respostas locais e nacionais, exige respostas mundiais. Porque é uma questão grave de saúde pública que prejudica o desenvolvimento social de muitos países, deve ser encarado como uma prioridade a todos os níveis, como uma emergência global.

A nível local, e pegando na realidade que melhor conheço, na Câmara Municipal de Lisboa temos procurado, em colaboração com todas as instituições nossas parceiras, ouvir todos aqueles que de alguma forma estejam ligados a esta problemática: não só os técnicos, os investigadores e os jovens mas também os doentes que não devem ser encarados como um problema mas sim como uma das partes da solução. São seres humanos com direitos e necessidades.

A luta contra a SIDA passa obrigatoriamente pela prevenção e é neste ponto que as autarquias e demais poderes locais podem desempenhar um papel muito importante. Em Lisboa, a aposta clara em projectos de prevenção primária tem sido uma preocupação fundamental. Temos por isso, ao longo dos três últimos anos, no âmbito do Plano Municipal de Prevenção e Inclusão, estabelecido parcerias com diversas instituições.

Abrimos o CAOJ – Centro de Apoio e Orientação de Jovens, cuja gestão é assegurada pela Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” e que conta com quatro núcleos de actuação indispensáveis: a formação, a divulgação, o apoio / atendimento e o aconselhamento. Este centro foi pioneiro no nosso país tendo, desde então, sido criados outros em cidades como Porto e Coimbra.

Também desde 2002 que promovemos, em colaboração com a essa Fundação e com o Ministério da Educação, acções específicas de prevenção nas escolas do concelho recorrendo ao teatro e a dramatização. Em 2004 alargámos esse programa aos nossos bairros sociais através do apoio dos GIC`s – Gabinetes de Intervenção Comunitária – e da Gebalis, empresa municipal que gere esses bairros. Por outro lado temos articulado com diversos hospitais e realizado várias acções com o objectivo de apoiar crianças portadoras de VIH e respectivas famílias.

Mas a nossa colaboração com a Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” não se fica por aí. Apoiamos também programas de férias de crianças seropositivas, programas de distribuição de brinquedos, entre outros, e avançaremos em breve com o Projecto Calor e Afecto.

Esse novo projecto, que se situa já no plano da prevenção secundária, consistirá num centro onde se poderão dirigir os indivíduos afectados por este problema, sobretudo aqueles que não recorrem a outras instituições ou cujas famílias desconhecem o seu problema ou não estão preparadas para lidar com ele. Será um local com diversas valências, nomeadamente ao nível da medicação e do apoio médico e psicológico.

A nível nacional, reconhecendo embora que nos falta ainda percorrer um longo caminho, julgo que temos demonstrado empenho em contribuir para a existência de consensos e em promover medidas de combate. Foram dados passos importantes para um combate sério e eficaz a esta problemática.

Como é de conhecimento público são dez os objectivos que o Plano Nacional de Luta Contra a SIDA se propõe concretizar até 2006.

O primeiro objectivo passa por criar um sistema permanente de obtenção de dados que permita a monitorização da epidemia através de indicadores epidemiológicos, o mais próximos da realidade.

Foram, nesse sentido, estabelecidas parcerias com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, para monitorização de conhecimentos / comportamentos, com o Departamento de Saúde Comunitária do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, com vista ao estudo de comportamentos, conhecimentos e estado serológico, com a Fundação Calouste Gulbenkian, entre outros. Foi também integrada a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória.

O segundo objectivo visa aumentar em 30% o número de indivíduos que conhecem os métodos correctos de prevenção da infecção pelo VIH, assim como o seu estado serológico para o VIH.

Foi assim completada a Rede Nacional de Centros de Aconselhamento e Detecção Precoce do VIH – CAD, através da abertura, em 2004, dos CAD de Almada, Beja, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu. Foi também alargado o âmbito de acção da Rede de CAD com a implementação dos CAD móveis de Lisboa e Faro. Mas não só. Entre outros, foram desenvolvidos projectos de prevenção primária junto dos estudantes do ensino superior, desenvolveram-se diversos projectos de sensibilização e de informação, foram lançados materiais pedagógicos sobre prevenção da SIDA na escola. Deu-se formação aos professores na área da infecção pelo VIH/SIDA, no âmbito do Programa Comunitário PRODEP.

O terceiro objectivo passa por reduzir o índice de transmissão vertical para valores iguais ou inferiores a 2% em Portugal.

Nesse sentido a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida articulou com a Direcção-Geral da Saúde determinando um conjunto de medidas atinentes à redução do risco de transmissão perinatal, consultou e sensibilizou os profissionais de saúde da área de Saúde Materno-Infantil e implementou o Projecto “Gravidez e Maternidade”.

O quarto objectivo é manter a garantia de acesso a todos os utentes do SNS infectados pelo VIH/SIDA, aos cuidados de saúde adequados, de acordo com as recomendações internacionais nesta matéria.

Foi nesse sentido, entre outros, criada a Comissão Paritária do Medicamento Anti-retrovírico.

Como quinto objectivo a Comissão Nacional propôs dispor de uma equipa multi-disciplinar nas áreas do VIH e IST, em 70% dos Centros de Saúde da Rede de Cuidados Primários de Saúde tendo sido, por isso, criado um Grupo de Trabalho com o objectivo de elaboração de um Programa de Formação em VIH/SIDA e IST a Médicos Especialista em Medicina Geral e Familiar.

O sexto objectivo é estruturar e implementar os Centros de Terapêutica Combinada de acordo coma Rede de Referenciação Hospitalar de Infecciologia.

O sétimo objectivo passa por contribuir para a existência de políticas concretas e conjuntas de combate à co-infecção tuberculose-SIDA.

O oitavo, contribuir para a existência de Programas Piloto de Rastreio, Acção Clínica e Prevenção sobre VIH/SIDA, Tuberculose e IST, em meio prisional, sob a coordenação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Foi por isso, entre outros, desenvolvido o Projecto “SIDA em Meio Prisional,” em articulação com a Fundação Calouste Gulbenkian, a Direcção Geral dos Serviços Prisionais e o Instituto da Droga e da Toxicodependência:

O nono objectivo é Integrar progressivamente as respostas sociais apoiadas financeiramente pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida na Rede de Cuidados Continuados do Ministério da Saúde e nas iniciativas de Acção Social do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

O décimo objectivo passa por contribuir para a existência de legislação que proteja os direitos pessoais, sociais e económicos da pessoa infectada pelo VIH. Por exemplo, através da constituição da Plataforma Laboral Contra a SIDA tendo em vista a elaboração de políticas de empresa e guidelines sobre VIH/SIDA para o local de trabalho.

Para além destes dez objectivos, o Plano de Acção de Luta Contra a SIDA contempla ainda muitos projectos nas áreas do ensino / investigação, da informação e da prevenção. Não podemos esquecer que o combate à SIDA tem sido constantemente abalado pelo estigma e pelos complexos ainda existentes pelo que exige o empenho de todos, não só na prevenção e no tratamento mas também na mudança de mentalidades.

Deixo o desejo de que este debate possa ser um contributo importante para as futuras estratégias de prevenção e de combate a esta epidemia. Para que se intensifiquem os esforços para conter o seu progresso. Para que se melhor a formação dos profissionais de saúde e dos seus serviços. Concluindo, para que se transforme numa preocupação central de todos.

(Helena Lopes da Costa, Vice-Presidente do PSD, Museu Biblioteca República e Resistência, Lisboa, 30 Janeiro 2005)