quarta-feira, fevereiro 23, 2005

Projecto de Requalificação da Zona do Intendente: balanço da Intervenção Social

O Plano Lx – Plano Municipal de Prevenção e Inclusão de Toxicodependentes e Sem-Abrigo integra uma estratégia global de intervenção na cidade.

Objectivos do Plano:

- Promover a reinserção social de indivíduos toxicodependentes com histórias de consumos de longa duração, que não recorrem, habitualmente, às diferentes respostas institucionais;

- Intervir em pólos de consumos em zonas específicas da cidade (como é o caso do Intendente):
a) Acompanhar e monitorizar a intervenção, no local, definindo e adequando estratégias e metodologias;
b) Manter um trabalho continuado e atento, no sentido de evitar a pulverização destes fenómenos noutros locais, através do trabalho das Equipas de Rua, que acompanham as flutuações dos diferentes grupos-alvo do Plano – Lx.

Descrição

O Projecto de Intervenção Social, no âmbito do Projecto de Requalificação da Zona do Intendente, teve início a 21 de Julho de 2003. Trata-se de uma intervenção concertada e integrada, envolvendo diferentes Pelouros da C.M.L. No que concerne ao nível social, existiram até agora três fases de intervenção, e dirigiram-se especificamente:

- À mulher que recorre à prática da prostituição;
- Aos arrumadores de carros;
- Aos sem-abrigo e
- Aos toxicodependentes que deambulavam e permaneciam nesta zona do centro da cidade de Lisboa.

1.ª FASE DO PROJECTO DE INTERVENÇÃO SOCIAL (Julho de 2003 a Dezembro de 2004)

Caracterizou-se pela criação de diferentes estruturas, no local, com o objectivo de dar respostas no âmbito de cuidados de higiene, acolhimento, avaliação médica e psicossocial assim como encaminhamento, direccionadas para grupos-alvo muito bem identificados, (a “residir” no Largo do Intendente e Rua dos Anjos):

- Trabalho de intervenção social directa – Equipas de Rua;
- Criação de estruturas fixas de fronteira (nomeadamente o GAS - Gabinete de Apoio Social; Equipamento para Banhos; GAM - Gabinete de Apoio à Mulher, a funcionar desde Novembro de 2003 face à necessidade de dar respostas às inúmeras solicitações);
- Articulação realizada por estas estruturas com outras de retaguarda, nomeadamente Hospitais, Centros de Saúde, Comunidades Terapêuticas, CAT’s, CDP’s, entre outras.

Este trabalho contou com o envolvimento de 53 técnicos de 7 instituições nossas parceiras:

a) Associação Crescer na Maior; Equipas de Rua: 1; Financiamento: CML; Área de Intervenção: toxicodependência; Recursos Humanos: 12
b) Obra Social das Irmãs Oblatas; Equipas de Rua: 3; Financiamento: CML; Área de Intervenção: prostituição; Recursos Humanos: 14
c) Associação Vitae; Equipas de Rua: 1; Financiamento: IDT; Área de Intervenção: toxicodependência; Recursos Humanos: 8
d) Associação Desafio Jovem; Equipas de Rua: 1; Área de Intervenção: toxicodependência; Recursos Humanos: 3
e) Associação O Ninho; Área de Intervenção: prostituição; Recursos Humanos: 1
f) Associação Drop – In; Equipas de Rua: 1; Financiamento: Ministério da Saúde; Área de Intervenção: prostituição; Recursos Humanos: 2
g) Associação Ares do Pinhal – Gabinete de Apoio Social; Financiamento: CML; Área de Intervenção: toxicodependência; Recursos Humanos: 5
b) Obra Social das Irmãs Oblatas – Gabinete de Apoio à Mulher; Financiamento: CML; Área de Intervenção: prostituição; Recursos Humanos: 8

Foi desenvolvido um trabalho com os seguintes níveis de intervenção:

Equipas de Rua
6 Equipas – 3 vocacionadas para a problemática da prostituição e 3 para a toxicodependência de 4 Instituições distintas, tendo como objectivo primordial a redução de riscos e minimização de danos (distribuição de Kit´s, preservativos, folhetos informativos e troca de seringas), e ainda o estabelecimento de relações de confiança que permitam a aproximação dos utentes às instituições e o encaminhamento para estruturas especializadas.

Estruturas Fixas de Fronteira
GAM (Gabinete de Apoio à Mulher) – Irmãs Oblatas: Estrutura que pretende contribuir para a melhoria das condições de vida das mulheres que recorrem à prática da prostituição, tendo em vista não só o seu desenvolvimento integral, mas também a defesa e promoção dos seus direitos enquanto cidadãs.

Estruturas de Retaguarda
a) Drop-In (Estrutura de Apoio à Mulher, do Ministério da Saúde): Atendimento e Consultas das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
b) Estruturas de Tratamento e Saúde (Centros de Saúde, Hospitais, CAT´s, Análises Clínicas, Comunidades Terapêuticas, CDP`s e Ponto de Contacto)

Estruturas do Plano Lx
a) GAT’s (Gabinete de Apoio ao Toxicodependente): Oriental e Ocidental
b) Centros de Abrigo e de Acolhimento: Centro de Abrigo do Beato, Centro de Abrigo do Arco do Carvalhão, C. A. de Xabregas, C. A. da Graça.

Dados / resultados obtidos entre Julho de 2003 e Janeiro de 2004

Toxicodependência: foram feitos 301 acolhimentos, 204 avaliações médicas e 211 encaminhamentos. 40% do total de indivíduos estava em situação de sem-abrigo e 30% nunca tinha recorrido a qualquer tipo de estruturas especializadas.

2.ª FASE DO PROJECTO DE INTERVENÇÃO SOCIAL (Janeiro de 2004 a Dezembro de 2004)

Esta nova fase de intervenção fundamentou-se numa estratégia diferente, em que o principal objectivo consistia em retirar uma população flutuante de toxicodependentes encaminhando-os para as estruturas do PLANO Lx (por exemplo: Gabinetes de Apoio ao Toxicodependente, Centros de Abrigo, entre outros).

A intervenção, que contou também com a colaboração de outras Instituições para além das que foram mencionadas anteriormente (nomeadamente as Religiosas Adoradoras Escravas do Santíssimo Sacramento e da Caridade), teve início em Janeiro de 2004, a par com o encerramento do GAS (Gabinete de Apoio Social), o qual tinha sido criado exclusivamente para dar resposta a nível local.

Desta forma, o encerramento do GAS foi acompanhado de todo um trabalho de articulação entre as Equipas de Rua e as diversas respostas do PLANO Lx, no sentido de agilizar os encaminhamentos, mantendo-se, desde o início de toda a intervenção, a preocupação de reunir periodicamente com todos os agentes envolvidos (Equipas de Rua, Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, etc.). Estas reuniões periódicas possibilitavam o acompanhamento e a monitorização dos fenómenos e suas flutuações, bem como a resposta atempada a situações específicas ligadas à intervenção de rua nesta zona.

Dados / resultados obtidos de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2004

Toxicodependência: Foram feitos 305 contactos e 150 encaminhamentos para as diferentes estruturas do Plano Lx.

3.ª FASE DO PROJECTO DE INTERVENÇÃO SOCIAL (Janeiro e Fevereiro de 2005)

Esta fase dirigiu-se a um grupo de toxicodependentes, em situação de exclusão social, que ao longo das fases anteriores, não aderiram a qualquer proposta de projectos de vida alternativos. Tratava-se de um grupo de 34 indivíduos (a “residir” na Rua do Benformoso) muito debilitados em termos físicos, consumidores associados ao pequeno tráfego.

Desenvolveram trabalho nessa zona:
a) As Equipas de Rua;
b) Uma Unidade Móvel Consultório, com um médico de Clínica Geral, um Psicólogo Clínico, dois Monitores e um Enfermeiro;
c) Uma Unidade Móvel de Administração de Metadona;
d) Uma Unidade de Transporte de Utentes e
e) A Polícia Municipal, apoiada por outras forças de segurança, nomeadamente P.S.P. e a P.J. actuando sempre numa atitude de repressão positiva, ou seja, de grande complementaridade com o trabalho das equipas de rua, no sentido da dissuasão e da motivação, junto dos indivíduos, para que aderissem à intervenção social.

Dados / resultados obtidos em Janeiro e Fevereiro de 2005

Do grupo-alvo identificado foram encaminhados para:
a) Hospital – 4 indivíduos;
b) Casa/Família – 1 indivíduo;
c) Comunidade Terapêutica – 6 indivíduos (2 estão a receber cuidados médicos);
d) Centro de Acolhimento da Rua de Cascais – 10 indivíduos;
e) Centro Ocupacional e acolhidos pelo Centro de Abrigo do Arco do Carvalhão – 13 indivíduos.