segunda-feira, março 14, 2005

Comunicação apresentada no I Congresso de Habitação Social

Tema: “Habitação Social – stricto sensus ou lato sensus”

O tema em discussão neste painel, “Habitação Social – stricto sensus ou lato sensus”, é de facto exemplar para retratar o âmbito do trabalho que o Pelouro da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa tem desenvolvido nos últimos três anos.

Tal sucede, não por coincidência, mas porque a Cidade de Lisboa assistiu a fenómenos de mudança social e estrutural, bem como de mudança nos diferentes segmentos habitacionais, principalmente no da habitação social. Tal levou a que se adaptassem e alargassem às novas realidades os conceitos de promoção de habitação social e de realojamento social.

Numa perspectiva Stricto Sensus, a habitação social é promovida pelo Estado ou pelas autarquias com co-financiamento estatal e dirige-se a grupos específicos da população, de estrato social baixo e que residem nos tradicionais bairros de lata de construção precária ou em alojamentos abarracados.

Em Lisboa este modelo de promoção, em Stricto Sensus, foi utilizado até aos finais dos anos 90, quase em exclusividade, como se de uma monoconstrução de habitação social se tratasse.

Relativamente ao “Realojamento habitacional”. Este tipo de realojamento decorre de uma avaliação das necessidades populacionais, da localização dos bairros de origem, dos diferentes núcleos habitacionais e das suas diferentes características sócio-culturais. Estes realojamentos são feitos tendo em conta a avaliação dos custos financeiros e as prioridades de atribuição, olhando a números e quantidades de fogos disponíveis para esse efeito. No PER, em Lisboa, após o Levantamento de 1994, era necessário realojar 37.318 pessoas, correspondendo a 11.102 agregados familiares.

No que diz respeito à promoção de habitação social, houve por um lado que dar continuidade aos programas de realojamento PER que estavam em curso, entregando fogos construídos em bairros sociais e conjuntos urbanos habitacionais, construídos propositadamente para fazer face ao elevado número de famílias a realojar.

Por outro lado, foi também necessário preparar novos programas de construção de habitação social tradicional, obrigando a autarquia a procurar no território municipal terrenos para novas promoções que resolvessem, em parte, a necessidade de fogos existente e sempre crescente, sendo certo que todos os anos são solicitadas ao Município, em média, 1508 pedidos de realojamento.

Decorrente da Lei, a autarquia obriga-se a cumprir as normas técnicas e tipológicas, nem sempre adequadas às necessidades dos agregados familiares a realojar, e cuja exigência de qualidade de regulamentação e de construção é cada vez maior.

Houve, no entanto, a partir dos anos 90 um maior cuidado na produção dos bairros de habitação social, com o objectivo principal de construir uma cidade integrada, onde não houvesse lugar à exclusão social, melhorando a qualidade e conforto habitacionais, quer ao nível do edificado, quer ao nível dos espaços urbanos envolventes.

A manutenção, conservação e gestão desses programas de habitação social acarretam, já hoje, elevados custos para a autarquia. Não podemos esquecer que Lisboa tem actualmente 69 Bairros Sociais, com 27.000 fogos, geridos pela Gebalis, Empresa Municipal de Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, e ainda cerca de 3.800 fogos de património disperso pela cidade geridos pela Câmara.

A promoção de Habitação a Custos-Controlados pelas Cooperativas, decorrente do Protocolo CML-Fenache, permite igualmente a resolução de alguns realojamentos. No entanto, apesar de terem sido construídos, na sua maioria em terrenos municipais, 3.695 fogos no âmbito do movimento cooperativo, apenas reverteram para a 408 fogos.

Numa primeira fase do PIMP e do PER, em Lisboa, para proceder a realojamentos em massa houve que recorrer ao solo municipal disponível, para a construção dos grandes empreendimentos e fogos destinados à habitação tradicional e social:
- 7.557 fogos no PIMP, como por exemplo o Bairro Padre Cruz, Bairro Boavista, Bairro Armador e Casal dos Machados;
- 11.041 fogos no PER, sendo 2.820 de promoção camarária, como por exemplo o Bairro Marquês de Abrantes, Bairro dos Alfinetes, Travessa Sargento Abílio
- 8.221 fogos adquiridos em empreendimentos de promoção privada, como sejam no Alto do Lumiar, Vale de Chelas, Ameixoeira

Numa perspectiva Lato Sensu, para além do anteriormente referido de habitação e realojamentos sociais, foram introduzidas novas dinâmicas e novas soluções no modelo de promoção e produção. A partir de 2002 a autarquia viu-se obrigada a um esforço cada vez maior, dada a escassez de terrenos e de fogos, seja em bairros municipais seja em património disperso.

Relativamente ao realojamento habitacional, nesta fase, será dada continuidade ao PER, pois existem ainda muitos núcleos por resolver. Na sua maioria são os casos de resolução mais difícil. Estamos perante casos de recusa de habitação, de perda de direito à habitação ou mesmo de novas ocupações. Conseguimos neste período, por exemplo, resolver um problema com 30 anos, o Bairro das Calvanas, estando já em conclusão no Alto do Lumiar 151 fogos para estas famílias.

Por outro lado, nestes núcleos PER existem ainda espaços não habitacionais ou habitacionais degradados em terrenos particulares. É um trabalho minucioso e que obriga a um esforço maior e com resultados menos expressivos em termos numéricos. Realojámos, neste período, 2.701 agregado familiares.

Alargámos o programa de realojamento a áreas de precariedade habitacional situadas em terrenos particulares. Para além de alojamentos abarracados e degradados, existem edifícios de alvenaria e construções abusivas e clandestinas, fruto de apropriações ad-hoc que se verificaram durante anos.

São situações de más condições habitacionais, de insalubridade e insegurança pública, algumas em estado de ruína eminente, que obrigam à verificação através de vistorias técnicas, à notificação dos proprietários e a todos os procedimentos administrativos, com base no disposto no Decreto-lei 555/99.

Nesta estratégia, conducente à demolição das construções, foi dada continuidade a muitos núcleos PER que estavam parados por falta de suporte legal. São exemplos o PER da Quinta da Bela Flor (28 Alojamentos), a Rua Meio do Arco do Carvalhão, as Calçadas da Quintinha, Sete Moinhos e do Baltazar, as Vilas Amarante e Almeida, o Pátio Sintra, no PER do Rio Seco (142 Alojamentos), no Largo do Rio Seco, na Travessa do Cruzeiro, na Travessa da Ajuda e na Zona Crítica do Bairro da Liberdade (277 Alojamentos e 20 não habitacionais particulares).

Nesta zona do Bairro da Liberdade, como foi bastante noticiado divulgado, vimo-nos obrigados a realizar vistorias e consequente realojamento imediato dos residentes, pois os terrenos da encosta estavam em deslize. Mas também na Vila Ferro e na Vila Amendoeira, sendo este um conjunto habitacional particular, muito degradado e com sérios problemas de salubridade e seguranças públicas. Aí foram vistoriados 261 alojamentos, dos quais foram já realojadas 166 famílias e 18 indemnizadas.

No Forte do Vale do Forno, que se encontra totalmente demolido, residiam 109 famílias de etnia cigana, em más condições habitacionais e com sérios problemas de marginalidade, droga e lutas de cães. Um caso complicado de resolver. Provavelmente o mais complicado. Mas não adiámos a resolução. Recorremos à recuperação relâmpago de fogos vagos existentes em bairros municipais e em património disperso.

Para este programa foram adoptadas soluções impares, desde acções de formação e de sensibilização da população até à dispersão do núcleo por vários locais e bairros da cidade.

Quanto à promoção municipal de habitação nova a custos controlados, verificámos que os terrenos municipais estavam na sua maioria comprometidos para os programas habitacionais anteriores, fruto de uma política de solos imediatista e não prevencionista na criação de solo urbano livre. Foram continuados os Programas PER existentes, como a Rua das Açucenas - 33 fogos, a 2.ª Fase da Bela Flor - 86 fogos, o Montecoxo - 78 fogos, o Alto do Lumiar - 703 Fogos, os PER 10, 11, 12 e o 13 ainda em conclusão.

Tivemos que proceder à reabilitação de fogos vagos em património disperso e em bairros sociais, para resolver os realojamentos mais urgentes, como foi o caso do Vale do Forno, que já referi.

A fim de se promover a habitação a custos controlados destinada a jovens, a autarquia estabeleceu um protocolo com um Consórcio Privado para a construção de 910 fogos nas Galinheiras e Ameixoeira.

Quanto ao movimento cooperativo, cedendo o município os terrenos e revertendo 10% de fogos para realojamento, estão em construção presentemente 2.038 fogos, dando-se assim continuidade ao Protocolo com as Cooperativas.

São exemplos o Vale Formoso de Cima, o Casalinho da Ajuda, a Rua Eng.º Cunha Leal, o Bairro Marquês de Abrantes e o Bairro do Condado.

Já o programa de promoção Cooperativa da Quinta da Raposeira 231 Fogos, tendo havido cedência de terrenos municipais, o projecto é camarário e toda a construção e futura gestão será de responsabilidade Cooperativa.

Demos início ao programa de alienação dos fogos do parque habitacional do município, tendo obtido até agora excelentes resultados, com cerca de 1.200 fogos alienados. Para tal foi necessário proceder a todo um processo de preparação e registo de cerca de 10.000 fogos para alienação que não estavam registados no património municipal.

Por outro lado, apesar de a manutenção e gestão dos bairros representar um grande esforço para a autarquia, a beneficiação dos Bairros Sociais tem sido um dos nossos principais objectivos políticos, aproximando-os do standard dos restantes bairros da Cidade. Houve um esforço na recuperação do parque imobiliário, a começar pelos fogos (por exemplo, 22.500 fogos intervencionados pela Gebalis e 1.600 pelos Serviços da Direcção Municipal de Habitação.

Por fim, no que diz respeito à melhoria do ambiente dos bairros, investimos nos espaços exteriores, nos arruamentos e nos equipamentos públicos – construímos ou recuperámos 12 polidesportivos, 5 campos de Street-basket, 6 zonas de lazer, 50 jardins e espaços verdes e 33 parques infantis.

Concluindo, Lisboa foi obrigada a encontrar novas soluções para a habitação social, como fica demonstrado pelos exemplos que acabo de vos transmitir. Por um lado, através dos serviços municipais fizemos realojamentos, procedemos à recuperação habitacional e continuamos os novos programas de habitação social. Por outro lado, recorremos a parcerias com promotores privados e cooperativos e transferimos toda a gestão do parque imobiliário em bairros municipais a para uma empresa municipal.

Em Lisboa, na realidade, a habitação social passou do stricto sensus para o lato sensus.

Obrigado.

Helena Lopes da Costa
Vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal Lisboa

Tomar, 14 de Março de 2005