quarta-feira, junho 08, 2005

Autarquia quer ceder direito de superfície à FENACHE

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje submeter à Assembleia Municipal a cedência do direito de superfície de três lotes municipais à FENACHE, destinados à construção de uma cooperativa de habitação e equipamentos complementares.

A proposta de constituição do direito de superfície dos três lotes, no Bairro do Condado (em Chelas), foi apresentada pela vereadora de Habitação e Acção Social, Helena Lopes da Costa, tendo sido aprovada por unanimidade.

O documento estipula a sujeição do município de Lisboa e da FENACHE às “Condições Gerais de Constituição do Direito de Superfície de lotes de terreno municipal para construção cooperativa de habitação e equipamentos complementares”, além de autorizar a hipoteca sobre o direito de superfície a favor da entidade que irá financiar a construção ou aquisição das fracções autónomas.

O Programa Habitacional Cooperativo no Bairro do Condado foi aprovado em 1992, através de um protocolo celebrado entre a autarquia e FENACHE. Nesse protocolo previa-se construção de 180 fogos a custos controlados, repartidos por seis blocos.

Em Setembro de 1993, a NOVA IMAGEM – União de Cooperativas de Habitação, UCRL, solicitou a alteração ao loteamento por “razões urbanísticas e arquitectónicas”, prevendo-se agora a construção de 216 fogos, repartidos por 18 lotes.